(© Pedro Neves e Cláudia Ribeiro)

Entende-se por Parque Natural uma área que contenha predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade possa depender da atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços.

Neste enquadramento, o Parque Natural Marinho do Cabo Girão, categoria VI da International Union for Conservation of Nature (IUCN), tem como objetivo essencial a adoção de medidas que visem a proteção, a valorização e o uso sustentado do mar, através da integração harmoniosa das atividades humanas. Tais medidas, devem igualmente contribuir para o bom estado ambiental do espaço marítimo da RAM, dando cumprimento ao estabelecido na Estratégia Nacional para o Mar e ao estabelecido pela Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.

O modelo de classificação da IUCN, permite-nos avaliar que se trata de um espaço marinho protegido com diretrizes de uso sustentável dos ecossistemas naturais, ou seja, pretende-se salvaguardar os habitats naturais permitindo em simultâneo a captura sustentável de determinados elementos com interesse para a pesca. Dai que, no Parque Natural Marinho do Cabo Girão, sejam permitidas atividades extrativas como a pesca profissional e lúdica, bem como apanha de lapas, caramujos e cavacos (Scyllarides spp em Ribeiro & Neves, 2018). Por exceção, o Edital nº10/2018 da Capitania do Porto do Funchal estabelece que está interdita toda a navegação num raio de 200 metros centrado no recife artificial – Corveta Afonso Cerqueira. Nesta delimitação, é expressamente proibida a prática de atividades como, a pesca profissional ou lúdica, bem como atividades de recreio ou marítimo-turística.

(© Eric Gibcus)

A heterogeneidade natural e paisagística do Cabo Girão, constitui um importante atrativo para a procura recreativa diária, especialmente impactante em domínio marítimo. Faz com que exista um conjunto significativo de atividades socioeconómicas associadas a este espaço protegido, nomeadamente, o mergulho, os passeios marítimos, a observação de vida selvagem, o surf, a atividade de pesca (artesanal e lúdica), a apanha de espécies bentónicas (lapas) e caça submarina.

Mais recentemente, a comunidade científica tem desenvolvido um maior esforço das suas atividades de investigação nesta área. Tal facto tem contribuído para um conhecimento rigoroso e aprofundado deste espaço protegido, realçando as potencialidades da biodiversidade marinha, promovendo a sua conservação e uso sustentável.

Os anos 2016 a 2020, foram anos “chave” para o conhecimento dos fundos marinhos no Cabo Girão! Atualmente, dentro da comunidade científica, foram desenvolvidos e publicados diversos trabalhos de investigação, sobretudo pelos investigadores Claúdia Ribeiro (IFCN-RAM e OOM) e Pedro Neves (OOM), através de análises de prospeção, recolha de amostragens esporádicas e fortuitas, com vista a desenvolver ferramentas de avaliação do atual estado de conservação das comunidades e otimização da informação, para a monitorização e gestão continuada do espaço protegido².

(© Eric Gibcus)

Complementarmente, o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM implementa em 2018 o projeto CORCEIRA, visando a criação e monitorização de um recife artificial. Como refere o Resolução nº546/2017 de 8 de setembro, a criação de um recife artificial, tem como objetivos atrair/criar vida marinha de todos os tipos, potenciar várias atividades com relevância socioeconómica, designadamente, através do incremento de recursos piscícolas, do aumento da biodiversidade, no desenvolvimento da atividade de turismo subaquático e, atenuar os impactos negativos sofridos nos ecossistemas marinhos costeiros na ilha da Madeira.

Para o efeito, foram avaliadas as condições necessárias à implementação do recife artificial e, consequentemente, os potenciais impactos para o meio, tais como, a perda de comunidades biológicas sensíveis e/ou únicas durante o processo de afundamento. Na área selecionada foi registada a presença da alga verde (caulerpa prolifera) e enguias de jardim (heteroconger longissimus).

O afundamento da Corveta NRP Afonso Cerqueira como recife artificial decorreu a 4 de setembro de 2018, implementado sobre o substrato de areia entre os 24 metros e 32 metros de profundidade, com as seguintes coordenadas: 32.64680N 16.98986W na Proa, a meio da embarcação 32.64702N 16.98946W e, 32.64723N 16.98908W na popa. O projeto CORCEIRA é analisado como pioneiro em Portugal, visto ser o primeiro projeto de monitorização de um recife artificial que engloba um momento de estudo anterior ao afundamento, com o propósito de avaliar o real impacto da corveta no sistema marinho.

Dados recentes de monitorização, demonstram que este recife artificial está a recriar algumas das características existentes nos recifes naturais circundantes, criando condições favoráveis ao desenvolvimento da sua própria biodiversidade³ e atração de espécies de zonas próximas. Embora com variações sazonais, no decorrer dos trabalhos de investigação, foram contabilizadas 26 espécies distintas de ictiofauna.